O Gabinete de Protecção Civil e Segurança Municipal da Câmara Municipal de Coimbra, solicitou a divulgação do Edital Nº 111/2011, junto da população desta Freguesia, onde alerta para o cumprimento rigoroso dos deveres legais constantes do Decreto-lei nº.124/2006 de 28 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº.17/2009 de 14 de Janeiro.
Consulte aqui a legislação:
-Decreto-Lei 124/2006
-Decreto-Lei 17/2009
-Edital nº.111/2011