Está em curso a campanha de vacinação obrigatória anti-rábica dos cães existentes em  território nacional para o ano 2011, estabelecendo igualmente a realização da Identificação Electrónica em regime de campanha.
A vacinação anti-rábica é obrigatória para todos os canídeos com três ou mais meses de idade.

 A identificação electrónica é obrigatória para todos os cães nascidos a partir de 1 Julho de 2008, sendo também para os cães nascidos antes dessa data pertencentes às seguintes categorias:

- Cães perigosos e potencialmente perigosos, conforme definido em legislação especial;

- Cães usados em acto venatório (cães de caça);

- Cães em exposição para fins comerciais ou lucrativos, em estabelecimentos de venda, ocais de criação, feiras e concursos, provas funcionais, publicidade ou fins similares.

                                                       Consulte aqui o edital