Para a realização de queimadas, queimas de sobrantes e, fogueiras, deverá antecipadamente, solicitar as autorizações ou as comunicações prévias, previstas na Lei nº 124/2006 e alterações introduzidas pelo Decreto de Lei nº14/2019, as quais deverão ser pedidas através da aplicação informática, desenvolvida pelo ICNF no endereço
https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas
Os cidadãos e entidades, que o pretenderem, podem solicitar a colaboração na:
*União de Freguesias de Sebal e Belide:
Sebal (6ª feiras das 20:00 às 21:00 horas) e Belide (2ª feiras das 20:00 às 21:00 horas),
*Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, durante o seu período normal de funcionamento de segunda a sexta-feira.
As infrações ao disposto na lei em vigor, constituem contraordenações puníveis com coima.
