A Campanha de Vacinação Anti-Rábica e de Identificação Electrónica de Canídeos para o ano de 2013 vai decorrer na freguesia de Sebal durante o mês de setembro e outubro.
A calendarização e os locais estão afixados em Edital. A vacinação anti-rábica é obrigatória para todos os canídeos com 3 ou mais meses de idade, de acordo com o Plano Nacional de Luta e Vigilância da Raiva e Outras Zoonoses.
A administração desta vacina é de obrigação anual e está sujeita ao pagamento da taxa de vacinação anualmente determinada pela direcção Geral de Veterinária.
O registo e o licenciamento de canídeos é obrigatório e deverá ser efectuado na Junta de Freguesia da área de residência, entre os 3 e os 6 meses de idade do animal. O registo é efectuado uma vez e a licença deverá ser renovada anualmente.
Para se efectuar o registo e licenciamento dos animais são necessários os seguintes documentos, independentemente da categoria do animal:
- Bilhete de identidade/Cartão do cidadão;
- Cartão de contribuinte;
- Boletim sanitário do animal com a vacinação anti –rábica válida;
- Duplicado da ficha de registo do SICAFE (chip), no caso de obrigatoriedade;
- Carta de caçador, no caso de cães de caça (categoria E);
- Declaração de bens a guardar, no caso de cães de guarda (categoria B);
- Termo de responsabilidade do dono, registo criminal do proprietário e seguro de responsabilidade civil, no caso de cães potencialmente perigosos (categoria G);
Consulte aqui o edital
