A Junta de Freguesia de Arraiolos em reunião do executivo deliberou manifestar a sua preocupação face à restrição do transporte de doentes.
Também a Federação de Bombeiros do Distrito de Évora alertou em comunicado à população para esta situação.
O Governo através do despacho nº 19264/2010 garante que o pagamento do transporte de doentes não urgentes é garantido aos utentes nas situações que preencham simultaneamente os seguintes requisitos:
“....a) Em caso que clinicamente se justifique; b) Em caso de insuficiência económica.
2 — Para efeitos da alínea a) do número anterior, a justificação clínica é feita pelo médico e deve constar do processo clínico do doente e da respectiva requisição.
3 — Para efeitos da alínea b) do n.º 1, a aferição e demonstração da insuficiência económica é feita nos termos do Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho.”
Foi a questão da alinea b) suspensa, mas na prática diminuiram muito as credenciais de transporte, o que vai impedir o acesso à saúde por parte da população mais idosa .
A Junta de Freguesia de Arraiolos continuará a acompanhar esta situação com os utentes dos serviços públicos de Arraiolos ciente que a saúde é um direito fundamental dos cidadãos inscrito na constituição da república portuguesa.