TOMADA DE POSIÇÃO

A Junta de Freguesia de Arraiolos considera gravoso para Arraiolos e para o normal funcionamento e independência da Justiça, o encerramento do Tribunal de Arraiolos, mesmo que transformado em “secção de proximidade”.

O conselho de ministros ao aprovar hoje o novo mapa judiciário, decidiu encerrar comarcas, tribunais, alterar competências destes e criar o que chamou de “secções de proximidade”.

A verdade é que existem 231 comarcas e vão passar para apenas 23, com sede nas capitais de distrito, numa perspetiva centralizadora, que não pode, certamente, aproximar a justiça dos cidadãos.

Entre os tribunais que passam a funcionar como secções de proximidade encontra-se o de Arraiolos, retirando assim competências próprias a este tribunal, enquanto órgão de justiça, que o Governo trata como repartição da administração pública.

O Governo continua a desprezar as populações sem ter em conta as pessoas e as suas dificuldades, e, simultaneamente, retirando direitos aos cidadãos, que são discriminados em função dos locais onde vivem e dos efeitos do despovoamento, que estas mesmas políticas provocam.

Esta medida tem efeitos na economia local e na situação profissional dos trabalhadores do tribunal, situação que penaliza o desenvolvimento local e retira recursos à freguesia e ao concelho.

Por tudo isto, a Junta de Freguesia de Arraiolos repudia esta medida, a qual prevê ainda, secções de proximidade com competências diferenciadas entre si, sendo retirada a Arraiolos, a possibilidade de realizar julgamentos.

A Junta de Freguesia de Arraiolos acompanhará as populações, a ANAFRE e a ANMP nas ações que se julguem necessárias para impedir a concretização de mais uma retirada de meios ao interior do país.

Arraiolos, 6 de Fevereiro de 2014