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Segunda-Feira, 25.10.2021
Novas Competências das Autarquias sobre Queimas e Queimadas

Para a realização de queimadas, queimas de sobrantes e, fogueiras, deverá antecipadamente, solicitar as autorizações ou as comunicações prévias, previstas na Lei nº 124/2006 e alterações introduzidas pelo Decreto de Lei nº14/2019, as quais deverão ser pedidas através da aplicação informática, desenvolvida pelo ICNF no endereço

https://fogos.icnf.pt/queimasqueimadas

Os cidadãos e entidades, que o pretenderem, podem solicitar a colaboração na:

*União de Freguesias de Sebal e Belide:

Sebal (6ª feiras das 20:00 às 21:00 horas) e Belide (2ª feiras das 20:00 às 21:00 horas),

*Câmara Municipal de Condeixa-a-Nova, durante o seu período normal de funcionamento de segunda a sexta-feira.

As infrações ao disposto na lei em vigor, constituem contraordenações puníveis com coima.

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