Legalização de Poços e Furos

Este website utiliza cookies para lhe proporcionar uma melhor experiência de navegação e aumentar a usabilidade do mesmo. Para aceitar o uso de cookies basta continuar a navegar no website. Para mais informação consulte a informação sobre Politica de Privacidade e Política de cookies do site.

Aceitar

Sexta-Feira, 26.4.2024

Mais fotos

Contacte-nos

	Legalização de Poços e Furos
	Legalização de Poços e Furos

De acordo com o Decreto-Lei n.º 226 A/2007, de 31 de Maio, todos os proprietários e arrendatários de utilizações dos recursos hídricos (poços, noras, furos, minas, charcas, barragens, açudes), que à data da entrada deste decreto-lei não disponham de título que permita essa utilização, têm que pedir as devidas autorizações / licenças / concessões de utilização, junto das autoridades competentes.

Para visualizar o folheto com a informação sobre a legalização de Poços e Furos, clique aqui.

Informações:

Administração da Região Hidrográfica do Centro, IP
Edifício "Fábrica dos Mirandas"
Avenida Cidade Aeminium
3 000 - 429 Coimbra
Telef.: 239 850 200
Fax: 239 850 250
Email: geral@arhcentro.pt
www.arhcentro.pt

Formulários de Requerimento:

- nas instalações da ARH Centro, IP
- em www.arhcentro.pt - opção "Licenciamento da Utilização de Recursos Hídricos"

« Voltar

	Notícias

	Agenda de Eventos

Ler mais...

Formação Profissional

Cursos de Aprendizagem Técnico/a Análise Laboratorial

Ler mais...

(Clique na imagem para aumentar o tamanho)

Ler mais...

Mensagem do Presidente

Seja bem vindo ao sítio da internet da Junta de Freguesia de Sebal.

Ler mais...

	Mapa Google

	Visitas

Hoje:	56
Total:	230514