Programa de Regularização de Vínculos Precários

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Sexta-Feira, 01.5.2026

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	Programa de Regularização de Vínculos Precários - Resultados

Encontram-se disponíveis no presente site, a partir de hoje (10-03-2020) os resultados da avaliação curricular do procedimento concursal de caráter urgente para a constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do Programa de Regulação Extraordinária dos Vínculos Precários - Lei n.º 112/2017, de 29 de dezembro. Por conseguinte, está iniciado o prazo de audiência de interessados antes de ser proferida a decisão final.

Para toda informação e respetivos formulários, consulte, na coluna esquerda do site, em Autarquia > Proc. Concursais .

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