Esterilização + microchip + boletim sanitário + desparasitação interna + vacina anti-rabica (cães)
Campanha de Esterilização de Animais de Companhia do Concelho, financiada pela APACE
Para obter o formulário de candidatura, contate nos por e-mail
apace.animais.esposende@gmail.com (ou whatsapp)
Prazo : 16 de janeiro até 31 de março de 2025 ou até esgotar a verba orçamentada para a campanha.
No âmbito do Plano Estratégico para o Bem-Estar Animal que visa a melhoria das condições de bem-estar animal em diversos eixos de intervenção, o combate ao abandono é igualmente prioritário.
Assim, a APACE - Associação Protetora dos Animais do Concelho de Esposende, no âmbito da sua Missão, tomou a decisão de financiar a presente Campanha de esterilização de animais de companhia, com o objetivo do controlo da população animal do Concelho.
Requisitos
O presente programa é aplicável aos animais de companhia (cães e gatos) cujos detentores residam no Concelho de Esposende, não podendo, no total, ser excedido o número de quatro animais por agregado familiar (3 cães no máximo).
--> O número de animais poderá ser mais elevado, sendo analisado caso a caso.
Os animais a serem esterilizados, que não estejam identificados, serão identificados eletronicamente com registo atualizado no sistema de informação de animais de companhia (SIAC). Caso o animal não possua boletim sanitário com vacina antirrábica válida (no caso de canídeos), será emitido o boletim sanitário e será efeituada a vacina antirrábica. Está excluida eventual medicação prescrita para casa.
A presente Campanha inclui o pagamento de uma comparticipação fixa, em função dos escalões de IRS dos candidatos em 2024.
Comparticipação fixa / para cada animal
Incluindo a esterilização com ou sem prestações auxiliares
(microchip, boletim de saúde, vacina anti-rábica / cão)
Escalões
Rendimento coletável (euro) / Comparticipação fixa
1.º Até 7 703 € --> GRATUITO
2.º 8.059€ - 12.160€ --> GRATUITO
3.º 12.160€ - 17.233€ --> 15,00 €
4.º 17.233€ - 22.306€ --> 35,00 €
5.º 22.306€ - 28.400€ --> 55,00 €
6.º 28.400€ - 41.629€ --> 80,00 €
7.º 41.629€ - 44.987€ --> 125,00 €
8.º 44.987€ - 83.696€ --> 150,00 €
9.º Superior a 83.696€ -->150,00 €
Candidatura
a) Os detentores de animais que pretendam beneficiar do regime proposto pela APACE, deverão preencher o formulário de « PEDIDO DE APOIO PARA ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DE COMPANHIA » e enviá-lo por e-mail para : apace.animais.esposende@gmail.com
b) A candidatura deverá ser obrigatoriamente acompanhada dos seguintes elementos:
- Certidão do domicílio fiscal obtida através do site da Autoridade Tributária e Aduaneira, comprovativa da residência fiscal do/a detentor/a do animal no concelho de Esposende;
- Declaração de IRS e nota de liquidação referente ao ano de 2023, submetida em 2024.
Prazos
A candidatura ao Programa de Apoio à Esterilização de Animais de Companhia da APACE poderá ser efetuada até 31 de março de 2025 ou até esgotar a verba orçamentada para o efeito.
Procedimento
A avaliação das candidaturas é efetuada por ordem de chegada, até ao limite máximo disponível em orçamento, durante todo o período elegível.
Será enviada resposta no prazo máximo de 14 dias após a recepção da candidatura.
Será emitido um « Voucher » no montante total do valor concedido, que terá a validade de 60 dias.
A marcação para a esterilizaçao será feita num dos veterinários parceiros da APACE.
No momento da alta veterinária, no dia da esterilização, o/a detentor/a deverá entregar o voucher nessa clinica / hospital veterinário.
O pagamento da comparticipação será efetuado 7 dias após a aceitação da candidatura.
Tratamento de dados
A fim de permitir a verificação dos dados fornecidos poderá ser consultado o SIAC (Sistema de Informação de Animais de Companhia). Quaisquer dados serão tratados apenas para a finalidade exclusiva da gestão do programa de apoio à esterilização durante o período previsto na cláusula anterior. No final do processo, todos os dados eventualmente tratados e registados serão devidamente eliminados e anonimizados, em cumprimento do RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados).
Informações e esclarecimentos
Para informações adicionais sobre o procedimento deverão contactar por telefone a Associação Protetora dos Animais do Concelho de Esposende entre as 11h e as 17 horas (de 2ª feira a sábado) : 932 731 424 ou por whatsapp
ou através do endereço eletrônico apace.animais.esposende@gmail.com
assunto : Campanha de esterilização.
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