Para tal poderão deslocar-se à Junta de Freguesia, que até ao final de 2010 estará aberta aos sabados a partir das 14h30m, onde estará disponível o respectivo requerimento ou em alternativa, descarregá-lo aqui e entregá-lo na Junta de Freguesia completa e correctamente preenchido e acompanhado dos seguintes elementos:
-
Alvará de obras e/ou alvará de utilização;
-
Planta Topográfica do local ou uma impressão de um mapa web (ex. Google Maps ou Live Maps) onde esteja claramente identificado o local para onde é feito o pedido;
-
Cópia da Caderneta Predial ou Certidão da Conservatória;
-
Documento que ateste a legitimidade do requerente, caso não seja o proprietário (ex. cópia do contrato de arrendamento).
A taxa administrativa associada a este processo tem um custo de 6,44€ por cada número solicitado, de acordo com o estipulado na Tabela de Taxas e Licenças do Município de Penafiel, a serem liquidados no acto de entrega do pedido.
O número para afixar poderá ser adquirido pelo proprietário e deverá obedecer às normas indicadas no artigo 21º do Regulamento Municipal sobre Toponímia e Numeração de Polícia do Município de Penafiel. ver aqui
Documentos
Requerimento
Regulamento de Toponímia
