Regulamento do Transporte Público de Aluguer em Veículos Automóveis Ligeiros de Passageiros - Transportes em Táxi. Pedimos a melhor atenção para o teor do Edital (AQUI) e da publicação em Diário da República do Regulamento (AQUI).

"Pretende-se com a presente regulamentação dotar o Município da Maia, bem como todos aqueles que exercem ou aspiram exercer a atividade de transporte em táxi, de um instrumento jurídico atual, mais flexível e que melhor se adeque à procura, ou seja, às novas necessidades e interesses do público a que se destina."