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Quinta-Feira, 23.9.2021
 
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Canídeos e Gatídeos

É obrigatório por Lei o Registo e Emissão de Licença de cães e gatos.

OS VALORES RECEBIDOS DE REGISTO DE CAES E GATOS CATEGORIA A

SERÃO ENTREGUES À ASSOCIAÇÃO "LOUSADA ANIMAL" 

A FIM DE ESTA PROMOVER A ADOÇÃO E APOIO AOS ANIMAIS ABANDONADOS

Alteração de Titular de Propriedade

Deve dirigir-se, de preferencia, à Junta em Silvares às

Segundas a quinta

9:30h - 11:00h ou 14:30h - 15:30h

Quartas

19:15h - 20:30h

REGISTO E LICENCIAMENTOS DE CÃES E GATOS

 

Art.

Alin.

Descrição

Taxa

1.º

 

Registo

 

 

a)

Por cada canídeo ou felino

3,00€

2.º

 

Licenciamento por canídeo/felino  – por ano

 

 

a)

Categoria “A” – Cão de companhia

5,00€

 

b)

Categoria “B” – Cão fins económicos

10,00€

 

c)

Categoria “C” – Cão com fins militares, policiais e segurança pública

 

Isento

 

d)

Categoria “D” – Cão  investigação científica

Isento

 

e)

Categoria “E” – Cão de caça

8,00€

 

f)

Categoria “F” – Cão de Guia

Isento

 

g)

Categoria “G” – Cão potencialmente perigoso

12,00€

 

h)

Categoria “H” – Cão Perigoso

15,00€

 

i)

Categoria “I” - Gato

5,00€

3.º

 

Averbamentos

 

 

a)

De mudança de proprietário

5,00€

 

b)

De mudança de residência do proprietário

5,00€

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