.:: Freguesia de União das freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga ::.
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As propostas a apresentar deverão obedecer aos seguintes requisitos:
1. Conter a identificação completa do proponente: Nome, morada, contribuinte e telef. 2. Indicar o valor mensal da renda proposta 3. Indicar o horário de abertura e fecho, sendo que este último não pode ultrapassar as 2:00h 4. Indicar o tipo de atividade e iniciativas a desenvolver no âmbito do negócio de restauração e bebidas
INFORMAÇÃO IMPORTANTE SOBRE O ALUGUER 1. Cabe ao titular do arrendamento toda a responsabilidade legal sobre o funcionamento do estabelecimento, incluindo licenças e sistemas de faturação 2. cabe ao titular do arrendamento a manutenção, limpeza e conservação do espaço, sendo que quaisquer obras de alteração do existente terão que ter autorização da Junta de Freguesia 3. O contrato a celebrar terá duração de 1 ano, renovando automaticamente se nenhuma das partes o denunciar com antecedência mínima de 60 dias. 4. O arrendatário não pode de forma alguma realugar ou ceder direitos de exploração a terceiros, nem qualquer tipo de trespasse. 5. Outros casos omissos serão resolvidos de comum acordo entre o arrendatário e a Junta de Freguesia