PEDIDO DE PARECER

ALTERAÇÃO DO NOME  

“UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SILVARES, PIAS, NOGUEIRA E ALVARENGA”

PARA

“FREGUESIA DE LOUSADA”

A Reforma Administrativa nos concelhos onde não houve proposta das Câmaras Municipais, impôs às freguesias agrupadas o nome resultante da justaposição dos nomes das freguesias agrupadas.

Foi o que aconteceu com a União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga desde o dia 29 de Setembro de 2013.

Durante este ano a experiência mostrou, quer no terreno, quer no diálogo institucional, que o nome resultante da simples justaposição das freguesias agrupadas, ainda por cima extenso, é inviável, sem força e traiçoeiro, por fazer prevalecer a freguesia mais forte ou aquela que está no início do longo nome, neste caso Silvares.

É frequente as pessoas dirigirem-se ao presidente da Junta desta União de Freguesias como “Presidente da Junta de Silvares”, esquecendo as restantes freguesias.

Mas, por outro lado, quando digo às pessoas que estamos em curso para mudar o nome para “Freguesia de Lousada”, tenho recebido da globalidade das pessoas um apoio claro porque todos concordam que um nome tão longo não facilita a vida.

Estamos a falar de uma Reforma Administrativa e portanto, o que está aqui em causa é um nome que seja facilitador de todos os registos e referências ADMINISTRATIVAS.

Não se trata de extinguir os nomes atuais que perdurarão no tempo de diversas formas: toponímia, indicações de direção, associações, costumes, festas e tradições, etc.

É um facto indesmentível que estamos perante uma nova realidade que nos permite e impulsiona uma forma diferente de gerir e organizar o poder local: com novos métodos de gestão, novas competências, novas respostas.

A realidade resultante do agrupamento das freguesias gerou uma dinâmica diferente daquela que existia ou existe nas freguesias que não agruparam.

Olhar para as freguesias agrupadas como uma realidade repartida e independente, em que possa existir um presidente para cada território é hoje algo que todos percebem ser impossível e inexequível. Estamos perante um território que apesar das suas especificidades e individualidades, tem que ter uma intervenção e serviço baseados na equidade e num plano de desenvolvimento integrado que responda de forma diferente ao que é diferente e de forma igual ao que é igual.

Neste aspeto, a existência de um único nome seria um fator de unidade, atenuando as diferenciações e as rivalidades, promotoras de divisão de falta de coesão.

A história é dinâmica e não se compadece com uma visão estática imobilista. Aquilo que hoje afirmamos como insubstituível e imutável, nem sempre foi assim. Recentemente os lugares das freguesias cederam o nome às ruas. Ter-se-á perdido também aí a identidade?

Há mais de cem anos, seriam estes os nomes e as fronteiras das atuais freguesias? E há mil anos? E sempre foram estas freguesias, assim existentes, dependentes de um concelho chamado Lousada?

Certamente que as alterações acontecidas ao longo da história obedeceram a alguma lógica, organização ou princípio mobilizador e como resposta a novas realidades.

Se por um lado podemos estra contra a forma, a oportunidade e os resultados desta Reforma Administrativa, não me parece que haja alguém que esteja contra os princípios da Reforma, no sentido em que é urgente dotar o poder local de novas competências e de uma organização que melhor sirva as populações.

Tanto o PSD, CDS/PP como o PS concordam hoje que “Está fora de causa questionar o princípio da racionalização do mapa das freguesias” (António Costa – PS). Por isso este é um processo irreversível, seja qual for o próximo governo.

Foi um caminho iniciado e sem retorno “mas importa corrigir os erros cometidos: solicitar aos órgãos dos municípios e das freguesias a avaliação objetiva dos resultados da fusão/agregação para, em função dessa análise, corrigir os casos que se revelem ter sido mal decididos” (António Costa – PS).

Ora, neste ponto, a alteração do nome é desde já um dos aspetos que é possível e desejável corrigir, havendo outros que no futuro poderão e deverão ser alvo de debate no concelho de Lousada, com possíveis alterações no mapa de freguesias existentes e até num caminho de maior transferência de competências entre a Câmara Municipal de Lousada e as freguesias, como tenho vindo a propor.

Estou convencido que as boas experiências em concelhos como os de Lisboa, Amadora, Guarda e outros servirão de alavanca para um maior reforço da racionalização do mapa das freguesias e das competências que estas podem e devem vir a ter. A este propósito é de salientar a experiência de Lisboa, em que o princípio da unidade e simplificação se impôs a outros critérios como os da manutenção de nomes, muitos deles antigos e até históricos como os casos do Castelo, Madalena, Mártires, Sacramento, Santa Justa, Santiago, Santo Estêvão, São Cristóvão, São Lourenço, São Miguel, S. Nicolau, Socorro e Sé, darem lugar à nova freguesia de Santa Maria Maior. Contudo, ninguém pensará que a identidade da Sé, do Castelo, da Madragoa e outros será posta em causa ou vai desaparecer com esta alteração administrativa.

Porquê mudar o nome:

“UNIÃO DAS FREGUESIAS DE SILVARES, PIAS, NOGUEIRA E ALVARENGA?”

É um nome demasiado extenso para escrever e pronunciar. A maioria dos formulários em papel e na internet não tem espaço, acontecendo frequentemente o nome ser abreviado e ficar apenas “Silvares”.

Como noutros casos, no passado, vai acontecer que os nomes finais vão-se perder (ex. Freguesia de Vilar do Torno e Alentém – conhecida apenas por Freguesia de Vilar).

A maioria da representação sinalética, informação e comunicação é difícil, senão mesmo impossível.

Tratando-se de uma união administrativa, não se perdem as fronteiras, nem a toponímia, nem os lugares ou indicações geográficas (Ex. Silvares-Esplendém, Zona Industrial de Pias, etc)

PORQUÊ “FREGUESIA DE LOUSADA”?

Lousada é um nome forte que é preciso valorizar e potenciar. É um nome unificador e afirmativo que é de fácil aceitação pelas pessoas destas 4 freguesias agrupadas.

A vila de Lousada (tecido urbano) coincide quase integralmente com uma área significativa destas 4 freguesias agregadas. A sede do Município situa-se na agrupada freguesia de Silvares, a maior das 4 freguesias agrupadas, onde também estão presentes um número significativo de serviços, comércio, instituições, etc. Por isso o nome de Lousada, a ser utilizado de forma afirmativa numa freguesia do concelho, deverá coincidir com a sede do concelho.

Tem aliás sido tradição no país e inclusive nos concelhos vizinhos que a freguesia coincidente com a freguesia sede do concelho “tomasse” o nome do mesmo. (Ex. Freguesia de Paredes e Freguesia de Penafiel)

E se por acaso algum dia se alterarem as freguesias que agora compõem esta área administrativa, a “Freguesia de Lousada” mantinha-se inalterada na sua designação, vindo a assumir esse nome as freguesias que a viessem a integrar e voltando ao seu nome original as que viessem a sair.

Há um processo de construção de novos símbolos, brasão, bandeira, selo branco e documentação que dependem da existência de um nome que perdure e não dependa de ajustes, avanços e recuos das freguesias que possam entrar ou sair de um determinado agrupamento de freguesias.

Adiar a alteração do nome desta União de Freguesias é adiar o óbvio.

CONCLUSÃO

Enquanto eleitos, no poder ou na oposição, recebemos todos um mandato democrático para decidir, agir e fazer o melhor em nome daqueles que nos puseram nas mãos tamanha responsabilidade. Peço a todos uma reflexão profunda e descomprometida, em que não nos falte a coragem, a liberdade, a determinação e a visão que sempre acompanhou aqueles que ao longo da história souberam ir mais longe, traçar novos caminhos, tanto em Portugal como na Europa e no Mundo.

O Executivo da Junta de Freguesia da União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga votou favoravelmente, por unanimidade em 28/10/2013 a alteração do nome e a Assembleia de Freguesia, reunida em 30/12/2013 aprovou com 7 votos a favor e 5 votos contra a alteração do nome da União de Freguesias para Freguesia de Lousada.

Cabe-lhe agora a si analisar a bondade dos argumentos aqui apresentados e pronunciar-se sobre a alteração do nome desta União de Freguesias, para que possa ser emitido parecer a enviar à Assembleia da República que é o único órgão com competência legal para votar esta alteração, sob proposta da Junta de Freguesia.

PROPOSTA

A Junta da União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga propõe que o nome “União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga” seja alterado para “FREGUESIA DE LOUSADA”.

O Presidente da Junta da

União das Freguesias de Silvares, Pias, Nogueira e Alvarenga

Fausto Oliveira