A apresentação de declarações de rendimentos relativos a 2010, na modalidade de papel, para pensionistas e trabalhadores por conta de outrem, decorre durante todo o Mês de Março, sendo a apresentação através da internet durante o mês de Abril.

Os trabalhadores independentes e restantes casos não previstos no parágrafo anterior, deverão fazer a entrega da declaração em papel durante o mês de Abril. Se optar por fazer a entrega através da internet, terá todo o mês de Maio para o fazer.

A prestação deste serviço à população é uma forma de exercer proximidade entre o poder autárquico de freguesia e as pessoas da mesma.

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