Mediante marcação, todas as 5ª feiras das 09H às 17h30 na Junta de Freguesia do Teixoso

Documentação obrigatória:

• Caderneta Predial/ Nº Matriz

• Cartão de Identificação Pessoal

• Se o interessado se fizer representar – Procuração Simplificada

• Em situação de herança - Habilitação de Herdeiros ou Imposto de Selo (ISTG)

• Pessoa coletiva sujeita a registo comercial - Certidão Permanente

• Pessoa coletiva não sujeita a registo comercial – Procuração e Estatutos + Nomeação dos órgãos sociais + Termo de posse

Na sequência dos incêndios ocorridos no verão passado, informamos que estão abertas as candidaturas aos apoios disponibilizados pelo Governo, para as empresas afetadas e cujo Aviso e formulário se encontram publicados no sítio da CCDRC (https://www.ccdrc.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=3673:concurso-aberto-para-empresas-afetadas-pelos-incendios-e-pelas-cheias&catid=1573:destaques&Itemid=756).

Podem candidatar-se as Empresas afetadas pelos incêndios florestais localizadas nos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela - Celorico da Beira, Covilhã, Gouveia, Guarda, Manteigas e Seia - e ainda em concelhos fortemente afetados, como Albergaria-a-Velha, Alvaiázere, Ansião.

Destinados a restabelecer a capacidade produtiva e a competitividade, os apoios vão financiar a reposição de máquinas e equipamentos, a substituição de material destruído, a reposição de stocks, obras de construção, remodelação ou adaptação das instalações, por exemplo.

Os apoios são atribuídos a fundo perdido, com uma taxa máxima de apoio de 70%, até ao limite de 140 mil euros, depois de deduzidas indemnizações de seguros ou outras compensações, já recebidas para cobertura dos danos.

As candidaturas podem ser submetidas até dia 2 de maio de 2023, através de formulário eletrónico disponível no Porta ePortugal e no Balcão dos Fundos, também acessível através de link no sítio da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro.