Junta de Freguesia de Penela da Beira

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Domingo, 24.11.2024

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	Canídeos e Gatídeos
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Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e registo de gatídeos Licença A – cão de companhia · bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário; · boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica; Licença B – cão com fins económicos · bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário; · boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica; · declaração da guarda de bens; Licença E – cão de caça · bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário; · boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica; · carta de caçador; · a partir de 01/07/2004 – verbete/duplicado de inscrição – identificação electrónica (chip); Licença F – cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado · bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário; · boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica; · declaração da guarda de bens; Licença G – cão potencialmente perigoso Licença H – cão perigoso · bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário; · registo criminal actualizado; · termo de responsabilidade; · documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil; · boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica; · duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica; Registo de Gato · bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário; · boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

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