Com o objetivo de prevenir os incêndios rurais ou evitar a sua propagação, os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que detenham terrenos são obrigados, até 30 de abril de 2022, a assegurar a gestão de combustível, numa faixa envolvente definida por lei.
Ou seja, é necessário cortar ervas, arbustos e árvores em algumas áreas do concelho/freguesia.
Esta faixa padrão é de 100 metros na envolvente de aglomerados populacionais.
No caso de edifícios isolados esta faixa padrão é de 50 metros.
Limpeza de terrenos junto a habitações. Período crítico. O que são uma queima e uma queimada? É possível realizar uma queima durante o verão? É possível realizar uma queimada fora do período crítico? Quando se pode fazer uma queima?
A limpeza de terrenos junto de habitações é obrigatória?
Sim é. Consulte o Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro
Decreto_Lei_n__82_2021_de_13_de_outubro.pdf
O que é o período critico?
O período crítico no âmbito do SDFCI vigora de 1 de julho a 30 de setembro, podendo a sua duração ser alterada, em situações excecionais, por despacho do membro do governo responsável pela área das florestas.
O que é uma queimada? E uma queima?
Queimada extensiva - quando se usa o fogo para renovação de pastagens e eliminação de restolho e ainda, para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestal e que estão cortados mas não amontoados.
Queima de amontoados – quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.
Consulte a aplicação de análise e autorização de pedidos de queimas e queimadas: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas.
É possível realizar uma queima no verão?
No verão é quando vigora o período crítico e, durante este, não se pode realizar queimas nos espaços rurais – alínea b) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 124/2006 de 28 de junho alterado pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de janeiro – apenas existe uma exceção para a queima de sobrantes de exploração decorrente de exigências fitossanitárias de cumprimento obrigatório, a qual deverá ser realizada com a presença de uma unidade de um corpo de bombeiros ou uma equipa de sapadores florestais.
Queima - quando se utiliza o fogo para eliminar sobrantes de exploração agrícola ou florestais, que estão cortados e amontoados.
Consulte a aplicação de análise e autorização de pedidos de queimas e queimadas: https://fogos.icnf.pt/InfoQueimasQueimadas.
