O período normal de matrícula e de renovação é fixado:

a) Entre o dia 15 de abril e o dia 15 de maio, para a educação pré -escolar e para o 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico

(Despacho n.º 4506-A/2023 de 13 de abril).

Todo o processo de matrícula, renovação de matrícula ou transferência de escola tem de ser obrigatoriamente realizado no Portal das Matrículas, sob pena de exclusão do processo.

https://eportugal.gov.pt/servicos/fazer-pedidos-de-matricula-e-renovacao-de-matricula-nos-ensinos-pre-escolar-basico-e-secundario?fbclid=IwAR3WRdMNq9Gr5ZHrxRkT1K_Bhy17FsmZf89DE7C3aQ_3jd0EVHyx-V0Sto8

https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pmat/index.html

https://dre.pt/dre/detalhe/despacho/4506-a-2023-211783467